Organizações lançam Manifesto em Defesa da Vida das Crianças no Trânsito

Comunicação Vida Urgente

Organizações unem-se em Manifesto em Defesa da Vidas das Crianças no Trânsito. Documento enviado ao Conselho Nacional de Trânsito questiona a Resolução CONTRAN N° 819, que regulamento o uso dos dispositivos de retenção infantil (bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação).

 

As instituições sinalizam que, como está, a redação das orientações podem induzir ao erro, não esclarecendo a necessidade do uso de assento de elevação por crianças que ainda não atingiram 1,45m de altura, indo na direção contrária ao aprovado na Lei 14.071, que entrou em vigor no último dia 12 de abril, alterando o Código de Trânsito Brasileiro.

 

O documento pede a revisão da redação da Resolução CONTRAN N° 819, de forma a fornecer a correta orientação aos  pais, responsáveis e autoridades de trânsito quanto ao transporte seguro das crianças; facilitando a implementação da nova norma, evitando diferentes interpretações ou mesmo a contrariedade da Resolução em relação ao CTB.

 

Assinam o documento Aldeias Infantis SOS Brasil | Instituto Bem Cuidar; Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE); Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET); Avante – Educação e Mobilização Social; Criança Segura Safe Kids Brasil; Fundação José Luiz Egydio Setubal; Fundação Thiago de Moraes Gonzaga | Vida Urgente; Instituto da Infância (IFAN) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).